Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar nossos serviços de consultoria em acessibilidade web e design inclusivo, você concorda com estes termos de serviço em sua totalidade. Estes termos regulam a relação entre nossa empresa e você como cliente, estabelecendo direitos, responsabilidades e obrigações mutuamente acordados. Se não concorda com algum aspecto destes termos, solicitamos que não utilize nossos serviços. Nos reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com notificação prévia aos nossos clientes. O uso contínuo dos nossos serviços após modificações constitui aceitação dos termos revisados. Nossa missão é garantir que websites sejam acessíveis a todas as pessoas, independentemente de suas capacidades ou limitações, em conformidade com as regulamentações portuguesas e internacionais.

2. Obrigações do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações precisas e completas sobre seus projetos web
• Implementar recomendações de acessibilidade conforme acordado nos contratos
• Manter confidencialidade de documentos técnicos fornecidos
• Cooperar plenamente durante auditorias de acessibilidade
• Respeitar cronogramas e prazos estabelecidos em conjunto
• Cumprir com a legislação de proteção de dados e regulamentações locais

O cliente é responsável pela implementação das melhorias de acessibilidade sugeridas e pela manutenção contínua dos padrões de conformidade. Qualquer falha em cumprir estas obrigações pode resultar em suspensão ou cancelamento dos serviços prestados pela nossa empresa.

3. Propriedade Intelectual

Todos os materiais, documentações, relatórios de auditoria, recomendações e conteúdo desenvolvidos pela nossa equipe permanecem propriedade intelectual da empresa, sujeitos aos direitos autorais de 2025. O cliente recebe uma licença não exclusiva para usar estes materiais exclusivamente para fins internos e implementação nas suas plataformas digitais. É estritamente proibido reproduzir, distribuir, modificar ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa por escrito. As metodologias, ferramentas e processos desenvolvidos internamente não podem ser divulgados a terceiros ou utilizados em projetos competitivos. Respeitamos igualmente a propriedade intelectual do cliente e todos os dados fornecidos são tratados com confidencialidade máxima, em conformidade com a legislação portuguesa de proteção de dados.

4. Limitação de Responsabilidade

Nossa empresa não é responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de usar nossos serviços. A responsabilidade total da empresa é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos doze meses. Embora nos esforcemos para fornecer recomendações precisas e atualizadas sobre acessibilidade web, não garantimos resultados específicos ou conformidade absoluta com todas as regulamentações. A implementação adequada das recomendações depende da cooperação e ações do cliente. Não somos responsáveis por perdas de dados, interrupções de serviço ou danos resultantes de falhas técnicas de terceiros. O cliente assume total responsabilidade pela revisão final e implementação de todas as recomendações técnicas antes de deploying em ambientes de produção.

5. Rescisão do Contrato

Qualquer uma das partes pode rescindir este acordo com notificação escrita de trinta dias, salvo em caso de violação material dos termos. Violações graves, como não pagamento de faturas ou falha em cumprir obrigações de confidencialidade, podem resultar em rescisão imediata. Após rescisão, o cliente permanece responsável pelo pagamento de serviços já prestados até à data de término. Reembolsos só serão considerados em casos de não conformidade material da nossa prestação de serviços. Todos os direitos de propriedade intelectual da empresa continuam protegidos mesmo após rescisão. O cliente deve cessar imediatamente o uso de qualquer material propriedade nossa. As disposições sobre confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão deste contrato indefinidamente.